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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2005 - 09:51
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2012 - 10:30
Banco condenado a indenizar cliente por saques indevidos
Correntista deverá ser reembolsado pelo prejuízo em sua conta, além de receber R$ 5 mil reais pelos danos morais que sofreu
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2011 - 18:47
Ficha Limpa: ministro Fux acolhe recurso de João Capiberibe
O ministro aplicou ao caso o entendimento do STF de que a Lei da Ficha Limpa não poderia ter sido aplicada às eleições de 2010, sob pena de violação ao artigo 16 da Constituição Federal
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2008 - 21:00
Cônjuge deve comprovar uso de empréstimo em execução de dívida
Em embargos de terceiro opostos pela mulher casada em defesa da meação, na execução de dívida do marido, é ônus da esposa eliminar a presunção de que o empréstimo reverteu em proveito da família.
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2008 - 10:43
Juiz decide que contrato de concessão de uso da Multifeira é nulo
O contrato foi celebrado entre a CEASA e a TARTUCE S/A em 1994.
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2006 - 12:44
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Outubro de 2015 - 16:31
Agravo Regimental. Decisão Unipessoal que indeferiu o pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela
Ação rescisória de ação rescisória proposta em face da procedência dos embargos à execução
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2024 - 14:35
Justiça do Trabalho reconhece impenhorabilidade de recursos públicos destinados a projetos de incentivo à prática esportiva
A decisão se baseou no artigo 833, inciso IX, do CPC de 2015, que dispõe que são impenhoráveis “os recursos públicos recebidos por instituições privadas para aplicação compulsória em educação, saúde ou assistência social”
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2018 - 10:57
Banco não deve indenizar cliente por empréstimo que alegava desconhecer
A 1ª câmara Cível entendeu que o banco conseguiu provar a regularidade das contratações com uma consumidora.
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2013 - 12:45
Rateio de prejuízo em cooperativa deve ser proporcional à fruição dos serviços
Cooperados ajuizaram ação contra a Unimed requerendo declaração de nulidade da antecipação das perdas e dos respectivos lançamentos
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2012 - 11:30
Banco deve indenizar cliente por não efetuar quitações agendadas
O cliente será indenizado moralmente em R$ 5 mil reais por não ter tido efetuados os pagamentos que agendou em suas contas
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2006 - 17:27
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 06 de Fevereiro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 12 de Junho de 2009 - 01:00
Licenciamento e transferência de titularidade de veículo. Impossibilidade do condicionamento ao pagamento de multa.
O licenciamento e/ou transferência de titularidade de veículo não pode ser condicionado ao pagamento de multas decorrentes de infrações de trânsito quando ausente de notificação e sem que haja o devido processo legal.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 23 de Agosto de 2022 - 12:17
Recuperação da capacidade e retorno ao trabalho
Por Bruno Sá Freire Martins.
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2012 - 14:45
3.ª Turma condena pilotos do jato Legacy
Os pilotos foram condenados à pena de três anos e um mês de detenção pelo envolvimento no acidente com a Boeing da Gol, o qual causou 154 mortes
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Perguntas e Respostas » Administrativo Publicado em 17 de Agosto de 2009 - 01:00
Questões de Direito Administrativo
Questões de Direito Administrativo, extraídas do concurso para Analista Judiciário - Área Judiciária, do Tribunal Regional Federal - TRF da 3ª Região, selecionadas por Paula Camila de Lima, Advogada, Pós-graduanda em Direito Tributário pela Unisul/LFG, Bauru/SP.
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Doutrina » Comercial Publicado em 31 de Março de 2006 - 02:00
A exigência da CND e o posicionamento dos magistrados no processo de recuperação judicial
Thiago Carvalho Santos, Consultor Jurídico, Sócio do Escritório Carvalho Santos e Pantaleão Advogados. Especialização em Direito Tributário e Empresarial. Site: www.carvalhosantos.com.br
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2011 - 17:00
Multinacional é condenada a pagar a trabalhador indenização por danos morais no valor de R$ 500 mil
O reclamante pediu, entre outros, indenização por danos morais e materiais. O reclamado alegou litispendência, ilegitimidade de partes, nulidade do julgado por ausência de especialização e qualificação técnica do perito e danos morais.